05/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 05/07/2006 |
06/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
14/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
08/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
14/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 149/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 150/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 17) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/06/2007 |
Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21) |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |