12/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/07/2006 |
13/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
26/02/2007 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
15/03/2007 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
12/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
28/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
09/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
06/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2875/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2786/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2787/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 159) |
06/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/03/2009 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
18/12/2013 |
83 Sessão Extraordinária - Recebeu substitutivo, retorna às Comissões. |
19/12/2013 |
Publicado o substitutivo nº 1, dos Deputados:a) Estevam Galvão a) Roberto Morais a) Baleia Rossi a)
Antonio Salim Curiati a) Francisco Campos Tito a) Marco Aurélio
a) Carlos Cezar a) Maria Lúcia Amary a) Luiz Claudio Marcolino
a) Orlando Bolçone a) Heroilma Soares a) Osvaldo Verginio
a) José Zico Prado a) Jooji Hato a) Gilson de Souza a) José
Bittencourt a) Alex Manente .a) Regina Gonçalves a) Campos
Machado a) Roque Barbiere (DA. pág. 28) |
19/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/12/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Regina Gonçalves, favorável ao substitutivo n.º 1 |
20/12/2013 |
Publicado parecer nº 2289, de 2013, da Reunião conjunta das Comissõess de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e Higiene e de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o substitutivo apresentado, favorável. (DA. pág. 28) |
20/12/2013 |
86 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
20/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/02/2014 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
05/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
05/02/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/02/2014 |
Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão. |
19/02/2014 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2014 |
Publicado parecer nº 184, de 2014, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Estevam Galvão, propondo redação final. (DA. pág. 20). |
20/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 601/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.583, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2014. |
26/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.583. (DA. pág. 25) |
26/02/2014 |
Aguardando Sanção |
21/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.362, de 20.03.2014. (DOE I pág. 01) |
21/03/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 030/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial à propositura. (DA. pág. 10) |
21/03/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/03/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/03/2014 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
27/03/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/03/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
23/04/2014 |
51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
23/04/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |