13/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 13/07/2006 |
14/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
18/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
23/08/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12) |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
15/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
28/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
17/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
11/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
14/09/2007 |
Devolvido da vista |
18/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
21/09/2007 |
Devolvido da vista |
25/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
25/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2882/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2883/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2884 /07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 33 e 34) |
07/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |