| 06/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 06/07/2006 |
| 06/07/2006 |
Autuado do Processo RGL 3801/2006 |
| 06/07/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4] da XII CRI). |
| 07/07/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 11/07/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
| 18/07/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 26/07/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 28/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 28/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 31/07/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
| 30/08/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 7917/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-026155/026/03. |
| 20/09/2006 |
Publicado ofício nº 2187/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 8) |
| 20/09/2006 |
Juntado a este PDL o Of. nº 2187/06, retornando para o Relator Especial |
| 23/11/2006 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM. |
| 02/12/2006 |
Publicado ofício nº 2429/06,-TC 29463/02/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 5) |
| 13/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
| 25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CFC |
| 14/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 19/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFC |
| 08/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
| 16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 16/10/2008 |
Presidente solicita devolução |
| 25/11/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC |
| 16/02/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
| 27/02/2009 |
Publicado Parecer nº 237/09, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-contrário à proposição. (DA p.15/16) |
| 27/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 03/03/2009 |
16ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 03/03/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
| 13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
| 14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 20/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 17/04/12. (DA p. 19) |
| 23/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 24/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 25/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/05/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.375, de 4 de maio de 2012. (DA p. 8) |
| 25/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0076050/2012, Ofício SGP nº 2840/2012. |
| 29/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.213 |