Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 442 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 442 / 2006
Ementa Obriga a instalação de detectores de metal fixos e móveis e aparelhos de raio-X em todos os estabelecimentos prisionais do Estado.
Data de Publicação 11/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DETECTOR DE METAL, EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PENITENCIÁRIA, PRISÃO, RAIO X, SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA PREVENTIVA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
11/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/07/2006
12/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
18/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
19/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/10/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/10/2006 Presidente solicita Relator Especial.
20/12/2006 Juntado pedido de R.E.
21/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CCJ
23/01/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
30/01/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
16/02/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
22/05/2007 Distribuído ao Deputado Said Mourad
20/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável
20/06/2007 Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública
21/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
12/06/2008 Restaurado.
20/06/2008 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
26/08/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/09/2008 Devolvido da vista
23/09/2008 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, contrário
23/09/2008 Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/09/2008 Publicados: Parecer nº 3449/08, de RE pela CCJ, Deputado aldo Demarchi ¿favorável à proposição; Parecer nº 3450/08, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 3451/08, da CFO-contrário à proposição. (DA p. 10 e 11)
26/09/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3449 / 2008 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Constituição e Justiça  
20/06/2007 3450 / 2008 favorável favorável Said Mourad Comissão de Segurança Pública  
23/09/2008 3451 / 2008 contrário contrário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar