11/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/07/2006 |
12/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/07/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/07/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/07/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/07/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
24/07/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
06/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
21/11/2006 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
15/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável, pela Comissão de Promoção Social |
11/07/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rafael Silva, favorável |
01/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2269/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2270/07, da CPS¿favorável à proposição e Parecer nº 2271/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 18 e 19) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2007 |
Publicado despacho juntando o PL nº 446/06 ao PL nº 974/03 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22) |