| 15/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 3 em 15/07/2006 |
| 18/07/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/07/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
| 08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 18/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
| 02/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Carlinhos Almeida, favorável |
| 02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 04/04/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 07/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com a emenda apresentada. |
| 07/05/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/05/2008 |
Publicados os pareceres nº 1850/08 da CCJ, nº 1851/08 da CDMA, favoráveis ao PL e nº 1852/08 da CFO favorável ao Pl , com emenda ora apresentada. DA (p. 38 ) |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |