13/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 13/07/2006 |
13/07/2006 |
Autuado do Processo RGL 4595/2006 |
13/07/2006 |
Distribuído: CFC (artigo 239 § 4º da XII CRI). |
14/07/2006 |
Entrada na CFC. |
26/07/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/07/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
28/07/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
24/08/2006 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Edmir Chedid, solicitando documentos |
30/08/2006 |
Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP n° 7923/006, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC- 016613/026/02. |
20/09/2006 |
Publicado ofício nº 2227/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 8) |
20/09/2006 |
Juntado a este PDL o Of. nº 2227/06, retornando para o Relator Especial |
15/11/2006 |
Publicado ofício nº 1340/06, TC-29468/026/06 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 10) |
23/11/2006 |
Devolvido sem parecer. Ao STAM. |
13/06/2012 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - artigo 33, II, "d", c.c. artigo 287 "XIV CRI".. |
14/06/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.435, de 28 de junho de 2012. (DA p. 13) |
14/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0119143/2012, ofício SGP nº 4753/2012, comunicando aprovação do presente Projeto, com texto e documentos anexos. |
16/08/2012 |
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