| 20/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/07/2006 |
| 01/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 30/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
| 16/05/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 23/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
| 15/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável |
| 28/08/2007 |
Aprovada a juntada ao PL. 678/2004, por versarem sobre matéria correlata. |
| 03/09/2007 |
Anexado este ao Projeto de lei 0678/2004 |
| 19/11/2008 |
Publicados: Parecer nº 3772/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3774/08, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 3775/08, da CfO-favorável à proposição. (DA p. 54) |
| 19/11/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/11/2008 |
Publicada Errata do Parecer nº 3774/08, da CE. (DA p. 45) |