05/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 05/08/2006 |
08/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/08/2006 |
Pauta de 3ª Sessão. |
14/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
21/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
05/06/2007 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
26/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
03/07/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Vanessa Damo, favorável |
12/07/2007 |
Publicados: Parecer nº 1025/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1026/07, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 11) |
12/07/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |