Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 499 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
499 / 2006
Ementa
Obriga a Secretaria de Segurança Pública a dar publicidade do número de telefone do disque denúncia nacional de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Data de Publicação
09/08/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, CRIANÇA, DIREITOS HUMANOS, DISQUE-DENÚNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PLACA INFORMATIVA, PUBLICIDADE, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 04/04/2011 - Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Tramitação
Data
Descrição
09/08/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/08/2006
10/08/2006
Pauta de 1ª Sessão.
14/08/2006
Pauta de 1ª sessão.
15/08/2006
Pauta de 2ª sessão.
16/08/2006
Pauta de 3ª sessão.
17/08/2006
Pauta de 4ª sessão.
22/08/2006
Pauta de 5ª sessão.
23/08/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
14/12/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável
08/02/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
25/06/2007
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011..
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Votação nas Comissões
08/02/2007 - Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Edson Ferrarini
Voto do relator
favorável
Analice Fernandes
Total: 0 ocorrência(s)
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