| 20/07/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/07/2006 |
| 01/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 09/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 05/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 14/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
| 14/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 19/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 02/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
| 04/11/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Eli Corrêa Filho, favorável |
| 05/11/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/11/2008 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 01/12/2008 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/12/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável |
| 19/12/2008 |
Publicados: Parecer nº 4254/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 4255/08, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 4256/08, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 19/12/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |