17/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2006 |
22/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
31/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
11/11/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 20) |
14/11/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/11/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
15/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
29/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável |
03/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
02/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
24/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
12/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1866/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1867/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1868/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
12/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |