Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 529 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 529 / 2006
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o 5º Batalhão da Polícia Rodoviária, em Presidente Prudente.
Data de Publicação 17/08/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA, INSTALAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/08/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2006
22/08/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2006 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/11/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 20)
14/11/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2006 Presidente solicita Relator Especial.
14/12/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
15/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
15/02/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
27/02/2007 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
29/06/2007 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Gil Arantes
02/08/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável
10/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
24/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
12/09/2007 Publicados: Parecer nº 1866/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1867/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1868/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20)
12/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2006 1866 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
02/08/2007 1867 / 2007 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  
24/08/2007 1868 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/2007 Req. Urgência de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar e instalar o 5º Batalhão da Polícia Rodoviária, em Presidente Prudente. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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