11/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 11/08/2006 |
15/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
21/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
22/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO |
04/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CFO |
24/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1719/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 1720/07, de RE pela CFO, Deputado Antonio Salim Curiati¿favorável à proposição. (DA p. 28) |
28/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |