| 17/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2006 |
| 22/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 31/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 31/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 07/03/2007 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
| 30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
| 20/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza contrário, pela Comissão de Esportes e Turismo |
| 28/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gilson de Souza, contrário |
| 06/07/2007 |
Publicados: Parecer nº 1009/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1010/07, da CET- contrário à proposição. (DA p. 15/16) |
| 06/07/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 17)-Arquivado |
| 22/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.088 |