31/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/08/2006 |
05/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
20/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
27/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
09/03/2007 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Rui Falcão |
01/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável |
14/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 666/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 667/07, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 19) |
14/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/03/2009 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
10/03/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
11/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.45) |
21/05/2009 |
21 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/05/2009 |
Recebido pelo Governador em: 28/05/2009 - prazo para sanção: 19/06/2009. |
29/05/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.334. DA pág. 27 |
29/05/2009 |
Aguardando Sanção |
19/06/2009 |
Publicada Mensagem nº 77/09, de 18/06/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 15). |
19/06/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
19/06/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/06/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
25/06/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/06/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/06/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão. |
18/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1279/09, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 38) |
20/08/2009 |
107ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/08/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.117 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |