09/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 09/08/2006 |
10/08/2006 |
Pauta de Sessão Única. |
14/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/08/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
18/08/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
21/08/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Giba Marson, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/08/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
24/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2006 |
Devolvido com parecer. |
28/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
28/08/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
29/08/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO |
29/08/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2006 |
Publicados: Parecer nº 1.357/06, de RE pela CCJ, Deputado Giba Marson¿favorável à proposição e Parecer nº 1.358/06, de RE pela CFO, Deputado Edmir Chedid¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
30/08/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
31/08/2006 |
Publicada Errata do Parecer nº 1.358/06, da CFO. (DA p. 10) |
19/09/2006 |
34ª Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum |
20/09/2006 |
35ª Sessão Extraordinária - Levantada por falta de quorum |
26/09/2006 |
36ª Sessão Extraordinária - Aprovado s/ Alteração |
26/09/2006 |
Protocolado, junto à Assessoria Técnico-Legislativa, Of.SGP 8489/06 encaminhando Autógrafo nº 26.887/06 |
27/09/2006 |
Publicado o Autógrafo nº 26.887/06 (DA pág. 12) |
30/09/2006 |
Publicada a LEI Nº 12.399 de 29 de setembro de 2006 (DOE pág. 01) |
30/09/2006 |
Publicado o VETO PARCIAL (DA pág. 06) |
03/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/10/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2006 |
149ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
31/10/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.117 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |