17/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/08/2006 |
22/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
31/08/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
05/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
01/03/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável ad referendum |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Deputada Maria Lúcia Prandi favorável "ad referendum". |
13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 246/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 247/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13/14) |
13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/03/2007 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
02/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007. |
02/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007. |
02/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007. |
03/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.146 (DA p. 16) |
03/04/2007 |
Aguardando Sanção |
24/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.591, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1) |
24/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.591, de 23 de abril de 2007 |
17/05/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084 |