18/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 18/08/2006 |
22/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
19/03/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Romeu Tuma, propondo, nos termos do artigo 179, caput, do Regimento Interno Consolidado, anexação da proposição ao Projeto de Lei nº 539/2006. |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1928/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1929/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1930/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
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13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |