18/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 18/08/2006 |
22/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/08/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/08/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/08/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 1 a 6, da Deputada Célia Leão. (DA p. 10) |
31/08/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
06/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto e às emendas 1,2,3,4,5 e 6., pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto e às emendas 1,2,3,4,5 e 6. |
27/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.11) |
06/07/2007 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.15) |
06/07/2007 |
no aguardo do deferimento do pedido de retirada |
16/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e às emendas de nºs 1 a 6., pela Comissão de Segurança Pública |
16/08/2007 |
Ao PC para encaminhamento ao STAM, tendo em vista a existência de requerimento de retirada |
22/08/2007 |
Publicado Parecer nº 1561/07, da CCJ ¿favorável à proposição e às emendas de nºs 1 a 6. (DA p. 22) |
28/05/2008 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da propositura. (DA p.37) |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |