16/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/08/2006 |
16/08/2006 |
Autuado do Processo RGL 4485/2006 |
16/08/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
17/08/2006 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
24/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
28/08/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
30/08/2006 |
Devolvido sem parecer |
30/08/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
31/10/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do TCESP, Of.SGP ° 9043/06, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-29968/026/02. |
31/10/2006 |
Juntado Of. SGP n° 9043/06, neste PDL. |
12/12/2006 |
Publicados ofícios: nº 276/06 e nº 2656/06,-TC 36548/026/06-do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 12) |
13/03/2007 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
25/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFC |
30/10/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7500/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução. |
11/02/2008 |
Devolvido com informações da Sec. da Habitação. Ao RE Dep. Rogério Nogueira. |
14/02/2008 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM. |
25/03/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC |
16/10/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução |
18/12/2008 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2009 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFC |
12/02/2009 |
Devolvido com parecer. |
14/02/2009 |
Publicado Parecer nº 129/09, de RE pela CFC, Deputada Maria Lucia Amary-contrário à proposição. (DA p.8/9) |
14/02/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/02/2009 |
10ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
17/02/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.349, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
14/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068485/2012, Ofício SGP nº 2511/2012. |
16/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.215 |
17/09/2012 |
Recebido ofício nº 5249/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 437/2012. |
19/09/2012 |
Publicado ofício nº 5249/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, subscrito pelo 7º Promotor de Justiça Nadir de Campos Júnior, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 437/2012. (DA p. 16) |