31/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/08/2006 |
05/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2006 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Sebastião Arcanjo |
14/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
19/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável ao projeto e emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto e emenda nº1. |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
05/10/2007 |
Publicado Requerimento do dep. campos Machado solicitando designação de RE. (DA p. 12) |
08/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
30/10/2007 |
Restaurado. |
30/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
30/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/11/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Otoniel Lima, pela comissão CSP |
08/08/2008 |
Devolvido sem parecer |
08/08/2008 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CSP |
24/10/2008 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Segurança Pública |
31/10/2008 |
Publicados: Parecer nº 3566/08, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 3567/08, da CSP- contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 75) |
31/10/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |