21/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/08/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/08/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/09/2006 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 9) |
11/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
08/02/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Roberto Morais |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto e contrário á emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto e contrário á emenda nº1. |
09/03/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
22/06/2007 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
14/08/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Barros Munhoz-Líder do Governo, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16) |
20/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial |
23/08/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/09/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CSOP |
18/09/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº01, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
18/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
12/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
07/12/2007 |
Devolvido da vista |
19/02/2008 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
26/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
05/03/2008 |
Publicados: Parecer nº 320/08, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário à emenda nº1; Parecer nº 321/08, de RE pela CSOP, Deputado Roberto Morais¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 322/08, da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 25) |
05/03/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/07/2015 |
Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14) |
22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/03/2016 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada. |
24/03/2016 |
Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12) |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |