| 31/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 31/08/2006 |
| 05/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 29/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável |
| 15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 01/03/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 03/04/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 17/05/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 04/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
| 13/06/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
| 14/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 12/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1869/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1870/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 1871/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 20) |
| 12/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |