02/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 02/09/2006 |
05/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/03/2007 |
21ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
09/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
13/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável |
20/03/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
22/03/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
18/05/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CSP |
22/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/05/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Segurança Pública |
22/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
25/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/05/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/05/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável |
31/05/2007 |
Publicados: Parecer nº 449/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 450/07, de RE pela CSP, Deputado Antonio Mentor¿favorável à proposição e Parecer nº 451/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
31/05/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |