07/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006 |
12/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
26/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
01/03/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
07/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência. |
08/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Salim Curiati, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
08/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
21/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
23/05/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum |
29/05/2007 |
Publicados os pareceres: nº 414/07, da CCJ - favorável e nº 415/07 , da CE - favorável "ad referendum" do Plenário. (DA p.s 16 e 17) |
29/05/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
25/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007. |
26/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.211 (DA p. 21) |
26/06/2007 |
Aguardando Sanção |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.667, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.667, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089 |