Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 589 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 589 / 2006
Ementa Obriga a instalação de banheiros químicos nas feiras livres, no Estado.
Data de Publicação 13/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores BANHEIRO, FEIRA LIVRE, SANEAMENTO BÁSICO, SANITÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 13/09/2006
14/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
26/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
27/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
27/11/2006 Devolvido sem parecer
02/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
05/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/02/2007 Juntado pedido de R.E.
14/02/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ
06/03/2007 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
04/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
04/09/2007 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/09/2007 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
12/09/2007 Devolvido sem parecer
18/09/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
16/10/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
20/10/2007 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
23/10/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
23/10/2007 Presidente solicita Relator Especial.
23/10/2007 Devolvido da vista
30/10/2007 Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira
01/11/2007 Devolvido da vista
06/11/2007 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
26/03/2008 Devolvido da vista
16/04/2008 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
18/04/2008 Devolvido da vista
23/04/2008 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
25/04/2008 Devolvido da vista
29/04/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
05/05/2008 Devolvido da vista
07/05/2008 Juntado pedido de R.E.
08/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
29/05/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2008 Publicados pareceres: 2364, de RE-CCJ da deputada Analice Fernandes; 2365/08 CSH e 2366/08 de RE-CFO do deputado Estevam Galvão, favoráveis. DA pág. 33
10/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/11/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1051/11 ao Pl nº 589/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23)
24/11/2011 Anexado o Projeto de lei 1051/2011.
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2007 2364 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
04/09/2007 2365 / 2008 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  
29/05/2008 2366 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/02/2007 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
Total: 1 ocorrência(s)
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