Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 583 / 2006
Ementa Altera a Lei nº 7645, de 1991, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.
Data de Publicação 07/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Nivaldo Santana , Ana Martins
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, FISCALIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 7645/1991, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, TAXA, TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS, TRIBUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006
12/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2006 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/09/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
28/02/2007 Distribuído ao Deputado Simão Pedro
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida
16/08/2007 Devolvido da vista
22/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
11/09/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Publicados: Parecer nº 2223/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2224/07, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 2225/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
21/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2223 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2007 2224 / 2007 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Serviços e Obras Públicas  
11/09/2007 2225 / 2007 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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