| 15/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 15/09/2006 |
| 19/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 03/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 08/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
| 15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 01/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
| 19/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 17/05/2007 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
| 04/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação |
| 13/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado José Bruno |
| 05/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 15/08/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rita Passos, favorável |
| 18/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1516/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1517/07, da CE- favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 18/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |