Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 619 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 619 / 2006
Ementa Obriga os hospitais da rede pública estadual a instalar pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
Data de Publicação 28/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA, DOENÇA EPIDÊMICA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, HIGIENE, HIGIENE E SAÚDE (NOÇÕES BÁSICAS), HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL ESTADUAL, INFECÇÃO HOSPITALAR, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PLACA INFORMATIVA, REDE PÚBLICA ESTADUAL, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006
02/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2007 Distribuído ao Deputado José Dilson
15/03/2007 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
05/06/2007 Distribuído ao Deputado João Barbosa
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Celso Giglio
03/09/2007 Devolvido da vista
25/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável
25/09/2007 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
02/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; Mesa; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
02/10/2007 Publicado Pareceres nºs: 2518/07, da CCJ e 2519/07, da CSH; FAVORÁVEIS. (DA p. 19)
02/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2518 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
25/09/2007 2519 / 2007 favorável favorável João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  
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