Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 612 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 612 / 2006
Ementa Institui o "Dia do Estrutiocultor".
Data de Publicação 23/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Duarte Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Tramitação

Data Descrição
23/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 23/09/2006
26/09/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
06/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária.
10/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
29/01/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
09/02/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável
29/05/2007 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
12/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Ana do Carmo, favorável
12/06/2007 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
22/06/2007 Publicados: Parecer nº 826/07, da CCJ¿favorável à proposição e Parecer nº 827/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p.15)
29/11/2007 Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Reentrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
12/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/12/2007 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. , em 14/12/07)
14/12/2007 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2007 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2007 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/01/2008 Recebido pelo Governador em: 10/01/2008 - prazo para sanção: 01/02/2008.
11/01/2008 Publicado o Autógrafo nº 27.421 (DA p. 04 )
09/02/2008 Publicada a Lei nº 12.809, de 08 de fevereiro de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5)
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 826 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
12/06/2007 827 / 2007 favorável favorável Ana do Carmo Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/01/2008 Autógrafo 27421 Vaz de Lima  
2 09/02/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12809 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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