02/02/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8) |
22/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 22/09/2006 |
26/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
02/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8) |
05/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
26/02/2007 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
12/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/06/2007 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
21/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
21/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
21/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Uebe Rezeck, favorável |
21/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
03/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
17/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável |
25/09/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Jonas Donizette e ao Deputado Vitor Sapienza |
02/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
05/10/2007 |
Devolvido da vista |
09/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
11/10/2007 |
Devolvido da vista |
11/10/2007 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
16/10/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Samuel Moreira para redigir o vencido contrário |
30/10/2007 |
Ciência do Vencido, contrário |
30/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2981/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2982/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2983/07, da CFO¿do Deputado Samuel Moreira,designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 19) |
13/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |