20/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/09/2006 |
21/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/09/2006 |
Publicada retificação do projeto, D.A. página 11. |
26/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e às emendas de 1 a 7., pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto e às emendas de 1 a 7. |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Samuel Moreira |
14/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 7. , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira |
21/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
28/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Samuel Moreira, favorável ao projeto e contrário às emendas de 1 a 7. |
27/09/2007 |
Publicado o Parecer nº 2443/07, pela CCJ favorável ao PLC bem como às emendas de nºs: 1 à 7. E Parecer nº 2444/07, pela CFO, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 à 7. (DA p. 20) |
27/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
01/06/2010 |
17 Sessão Extraordinária - Aprovado a Emenda Aglutinativa. Prejudicado o Projeto de Lei Complementar. Prejudicadas as demais emendas englobadamente. |
02/06/2010 |
Publicada a emenda aglutinativa substitutiva nº 8, Deputado Jorge Caruso (Lider do PMDB) e outros Líderes. DA páginas 24 à 27. |
02/06/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
02/06/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
02/06/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
09/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
15/06/2010 |
Publicado Parecer nº 1188/10, da Comissão de Redação. (DA p.20 a 23) |
15/06/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2010 - prazo para sanção: 13/07/2010. |
23/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.046 (DA p. 38 a 42) |
23/06/2010 |
Aguardando Sanção |
30/06/2010 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.120, de de 29 junho de 2010. (DOE p.1e 3/4) |
17/08/2010 |
Arquive-se. |
27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.008 |