20/10/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 20/10/2006 |
23/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
24/11/2006 |
Publicado requerimendo, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitanto tramitação em regime de urgência. (DA p. 11). |
27/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
28/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável |
05/12/2006 |
168ª Sessão Ordinária-aprovado Requerimento de tramitação em regime de urgência |
05/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/12/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
14/12/2006 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
27/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ad referendum |
07/03/2007 |
04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto. |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 173/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 174/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/04/2007 |
Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007. |
03/04/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.129 (DA p. 16) |
03/04/2007 |
Aguardando Sanção |
24/04/2007 |
Publicada a Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1) |
24/04/2007 |
Convertido na Lei nº 12.596, de 23 de abril de 2007 |
17/05/2007 |
Arquive-se. |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084 |