Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 627 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 627 / 2006
Ementa Determina ao órgão público competente, a criação de cursos semanais, gratuítos e oferecidos periodicamente aos produtores rurais e/ou seus funcionários, no Estado.
Data de Publicação 28/09/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CURSO, PRODUTOR RURAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2006
02/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
08/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável
08/02/2007 Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/02/2007 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
29/05/2007 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Aldo Demarchi, favorável
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
30/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/09/2007 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
09/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável
09/10/2007 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2007 Publicados: Parecer nº 2669/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2670/07, da CAPE¿favorável à proposição e Parecer nº 2671/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 28)
18/10/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2007 2669 / 2007 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2007 2670 / 2007 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Agricultura e Pecuária  
09/10/2007 2671 / 2007 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  
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