Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 630 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 630 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.670 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Mandinga Baiana", em Pirassununga.
Data de Publicação 29/09/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
29/09/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 29/09/2006
03/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
16/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/11/2006 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Morais, solicitando a documentação faltante
26/02/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
26/02/2007 Devolvido com documentos.
02/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ad referendum
10/03/2007 Publicado Parecer nº 284/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14/15)
10/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
25/06/2007 Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007.
26/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.214 (DA p. 21)
26/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.670, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.670, de 11 de julho de 2007.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2007 284 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2007 Autógrafo 27214 Autógrafo ao Projeto de lei numero 630/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12670 Governador  
3 02/03/2007 Req. Urgência Roberto Morais  
Total: 3 ocorrência(s)
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