29/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 29/09/2006 |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
16/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
14/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
28/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Said Mourad |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Said Mourad, favorável |
08/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Said Mourad favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto com emenda |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2356/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2357/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2358/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 20) |
25/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |