29/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 29/09/2006 |
03/10/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/10/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/10/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/10/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
01/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
27/02/2007 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
15/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
21/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
08/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, favorável |
10/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
29/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2255/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2256/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 2257/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 17) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |