Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 634 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 634 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.595 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Evangélica para Recuperação de Vidas - ASSERV", em Jundiaí.
Data de Publicação 04/10/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Paulo Sergio
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
04/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 04/10/2006
05/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2006 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2006 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
18/10/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável ad referendum
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2006 Publicado Parecer nº 1.595/06, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Paulo Sérgio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
08/03/2007 5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.149 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
24/04/2007 Publicada a Lei nº 12.595, de 23 de abril de 2007. (DOE p.1)
24/04/2007 Convertido na Lei nº 12.595, de 23 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 1595 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27149 Autógrafo ao Projeto de lei numero 634/2006 Mesa Diretora  
2 24/04/2007 Lei 12595 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1073 Ofício ao Projeto de lei numero 634/2006 Mesa Diretora  
4 14/12/2006 Req. Urgência Paulo Sergio  
Total: 4 ocorrência(s)
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