04/10/2006 |
Publicado no D.A. pág. 19. |
04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5698/2006 |
04/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na CFC. |
16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
20/10/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
23/10/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
22/11/2006 |
Devolvido sem parecer. |
26/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
03/08/2007 |
Devolvido sem parecer. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado Gil Arantes. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução |
20/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
22/10/2008 |
Designado R.E. o Deputado Jonas Donizette. |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução. |
08/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.33, CE e art. 239 c.c. Art. 33, II,"d" da "XIII CRI". |
09/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.436, de 28 de junho de 2012. (DA p. 13) |
07/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0115462/2012, ofício SGP nº 4754/2012, comunicando aprovação do presente Projeto e encaminhando cópia dos respectivos autos. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.218 |
24/09/2012 |
Recebido ofício nº 5723/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 6º Promotor de Justiça, César Dario Mariano da Silva, comunicando a instauração do Inquérito Civil PJPP-CAP nº 719/2012-6º PJ. |
26/09/2012 |
Publicado Ofício nº 5723/12, do Ministério Público do Estado de São Paulo, 6° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, comunicando a instauração de Inquérito Civil PJPP 719/12 6° PJ (DA p.17) |