04/10/2006 |
Publicado no D.A. pág. 20. |
04/10/2006 |
Autuado do Processo RGL 5971/2006 |
04/10/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, art. 239, § 4º da XII CRI. |
05/10/2006 |
Entrada na CFC.
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16/10/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
20/10/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
23/10/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
22/11/2006 |
Devolvido sem parecer. |
26/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Rogério Nogueira. |
10/08/2007 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Rogério Nogueira, solicitando informações complementares |
12/11/2007 |
Protocolado Ofício SGP nº 7352/07, junto à Secretaria de Estado da Habitação, a pedido do relator, solicitando mais informações e documentos para aperfeiçoar a instrução.
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19/12/2007 |
Juntado à este Ofício GS nº 1430/07, da Secretaria da Habitação, encaminhando informações solicitadas pelo relator. |
21/12/2007 |
Recebido sem parecer. |
22/10/2008 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Morais. |
27/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
30/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
31/10/2008 |
Designado R.E. o Deputado Samuel Moreira. |
01/06/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
03/06/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
19/06/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, com envio de ofícios ao Ministério Público, à Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/06/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 19/06/12. (DA p. 18) |
22/06/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/06/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/06/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
29/06/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.437, de 28 de junho de 2012. (DA p. 13) |
14/08/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0119139/2012, ofício SGP nº 4752/2012, comunicando aprovação do presente Projeto, com texto e documentos anexos. |
16/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.220 |