20/09/2007 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 20/09/2007 |
21/09/2007 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2007 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2007 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/09/2007 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
02/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/2007 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
12/11/2007 |
Devolvido sem parecer |
27/02/2008 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
19/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1 |
19/03/2008 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário a emenda n° 1, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
26/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
16/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Olímpio Gomes, favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1 |
16/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Olímpio Gomes favorável ao projeto, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública |
19/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1434/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1435/08, da CSP- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda nº 1. (DA p. 30/31) |
19/04/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |