02/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/11/2006 |
07/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/11/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
16/11/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
13/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
18/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
21/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Eli Corrêa Filho, pela comissão CCJ |
09/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/01/2007 |
Presidente solicita devolução |
06/03/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ |
04/06/2007 |
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM para arquivamento. |
21/06/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 23) |
28/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.086 |