Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 684 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 684 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.046 / 2008
Ementa Institui o "Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e de Doenças do Trabalho".
Data de Publicação 14/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
14/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 27 em 14/11/2006
16/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
07/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
08/02/2007 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.14)
09/02/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2007 Juntado pedido de R.E.
26/02/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Renato Simões, pela comissão CCJ
05/03/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Renato Simões, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
06/03/2007 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
07/03/2007 Devolvido sem parecer
07/03/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável
13/03/2007 Publicado Parecer nº 293/07, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 15)
14/03/2007 Publicado Parecer nº 292/07, de RE pela CCJ, Deputado Renato Simões-favorável à proposição. (DA p.16)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/05/2008 Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008.
08/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.687 (DA p. 37)
08/05/2008 Aguardando Sanção
04/06/2008 Publicada a Lei nº 13.046, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
17/06/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2007 292 / 2007 favorável favorável Renato Simões Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 293 / 2007 favorável favorável Maria Lúcia Prandi Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/05/2008 Autógrafo 27687 Vaz de Lima  
2 04/06/2008 Lei 13046 Mesa Diretora  
3 08/12/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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