30/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2006 |
01/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/12/2006 |
42ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência |
14/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
18/12/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/12/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
20/12/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
22/12/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
22/12/2006 |
Entrada na Comissão de Educação |
31/01/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Alves |
12/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Alves favorável ad referendum, pela Comissão de Educação |
06/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Alves, favorável ad referendum |
08/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 157/07, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 158/07, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18) |
08/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/03/2007 |
5 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
06/06/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Aprovado |
25/06/2007 |
Recebido pelo Governador em: 25/06/2007 - prazo para sanção: 17/07/2007. |
26/06/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.217 (DA p. 21) |
26/06/2007 |
Aguardando Sanção |
12/07/2007 |
Publicada a Lei nº 12.673, de 11 de julho de 2007. (DOE p.3) |
12/07/2007 |
Convertido na Lei nº 12.673, de 11 de julho de 2007. |
03/08/2007 |
Arquive-se. |
11/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089 |