17/11/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 91 em 17/11/2006 |
21/11/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/11/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/11/2006 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Neder a este PL. (DA p. 15) |
23/11/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/11/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/11/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/11/2006 |
Publicadas Emendas de nºs 2, do Deputado Enio Tatto; de nº 3, do Deputado Antonio Mentor; de nºs 4 e 5, da Deputada Ana Martins e de nº 6, do Deputado Carlinhos Almeida. (DA p. 10) |
01/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/12/2006 |
177ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência. |
18/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/12/2006 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável |
18/12/2006 |
46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/12/2006 |
Aprovado o Parecer nº 1.719, de 2006 de Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid - favorável ao PL e contrários às emendas nºs 01 à 6. (DA p. 25) |
19/12/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2006 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda do Congresso das Comissões, e rejeitadas as emendas de nºs 01 a 06. |
20/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
20/12/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
20/12/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
20/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
20/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
21/12/2006 |
Publicado Parecer nº 1.755/06, da Comissão de Redação. (DA p. 17) |
21/12/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
22/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.008 (DA p. 20) |
22/12/2006 |
Aguardando Sanção |
23/12/2006 |
Publicada a Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006.(Veto Parcial) (DOE. p. 4) |
23/12/2006 |
Publicada Mensagem nº 153, de 22/12/2006 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este PL. (DA p. 6) |
28/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2007 |
2ª Sessão Ordinária da não interrupção da 4ª Sessão da 15ª Legislatura - incluído na Ordem do Dia |
23/01/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.115 |
04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |