Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 704 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 704 / 2006
Ementa Obriga a instalação individualizada de hidrômetros para cada unidade domiciliar de condomínios residenciais.
Data de Publicação 30/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CONDOMÍNIO, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL, HIDRÔMETRO, INSTALAÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
30/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 30/11/2006
01/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/12/2006 Publicado Substitutivo de nº 1, do Deputado Enio Tatto. (DA p. 13)
12/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
09/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
12/03/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
13/03/2007 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e contrário ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/06/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
03/07/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2007 70ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
04/07/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.20)
06/07/2007 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo nº 01
06/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
12/07/2007 Juntado pedido de R.E.
16/08/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CSOP
30/08/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado, do relator especial Uebe Rezeck, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
03/09/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
04/09/2007 Presidente solicita Relator Especial.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Ed Thomas, pela comissão CFO
14/09/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01, do relator especial Ed Thomas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2007 Publicados: Parecer nº 2181/07, da CCJ¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1; Parecer nº 2182/07, de RE pela CSOP, Deputado Uebe Rezeck¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e Parecer nº 2183/07, da CFO¿favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1. (DA p. 23)
20/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2007 2181 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
30/08/2007 2182 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado Uebe Rezeck Comissão de Serviços e Obras Públicas  
14/09/2007 2183 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01 Ed Thomas Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2007 Req. Urgência Baleia Rossi  
2 09/12/2006 Substitutivo 1 Dispôe sobre a instalação de hidrômetros em condomínios horizontais e verticais de uso residencial, comercial e industrial, e dá outras providências. Enio Tatto  
Total: 2 ocorrência(s)

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