05/12/2006 |
Autuado do Processo RGL 7222/2006 |
05/12/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (Artigo 239 § 4º da XII CRI) . |
06/12/2006 |
Entrada na CFC. |
08/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais. |
15/12/2006 |
Recebido sem parecer. |
10/01/2007 |
Presidente solicita Relator especial. |
23/01/2007 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid. |
13/03/2007 |
Recebido sem parecer. |
26/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
03/08/2007 |
Recebido sem parecer. |
19/09/2007 |
Designado R.E. o Deputado Gil Arantes. |
16/10/2008 |
Presidente solicita devolução. |
20/10/2008 |
Devolvido sem parecer. |
22/10/2008 |
Designado R.E. o Deputado Samuel Moreira. |
25/11/2008 |
Presidente solicita devolução |
15/12/2008 |
Devolvido sem parecer. |
16/12/2008 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Engler. |
18/02/2009 |
Cota do relator solicitando oficiar ao TC para envio de documentos. |
27/02/2009 |
Encaminhado Ofício SGP n.º 455/2009, ao Presidente do Tribunnal de Contas do Estado, solcitando cópia das peças constantes do Processo TC-32170/206/02, indicadas na cota do Senhor Relator Especial em substituição à Comissão de Ficalização e Controle |
24/03/2009 |
Recebido Ofício CG.C.EBC nº 347/2009 do Tribunal de Contas do Estado, com a cópia das peças constantes do processo TC-032170/026/02, solicitadas pelo Relator Especial. |
29/04/2009 |
Recebido com parecer contrário ao PDL, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
01/05/2009 |
Publicado Parecer nº 688/09, de RE pela CFC, Deputado Engler-contrário à proposição. (DA p.40) |
01/05/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/05/2009 |
55ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/05/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.353, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
14/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0068473/2012, Ofício SGP nº 2520/2012. |
16/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.213 |
12/07/2012 |
Recebido ofício nº 3676/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça, acumulando as funções do 10º Promotor de Justiça, Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 451/2012 - 10º PJ. |
23/08/2012 |
Publicado ofício nº 3676/2012, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça, acumulando as funções do 10º Promotor de Justiça, Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 451/2012 - 10º PJ. (DA. pg. 19) |