15/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/12/2006 |
18/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Rafael Silva favorável |
21/06/2007 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.21) |
21/06/2007 |
Ao STAM, por força da aprovação do requerimento do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. |
26/06/2007 |
Publicado Parecer nº 834/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17/18) |
26/06/2007 |
Aguardando deferimento do pedido de retirada |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |