16/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 33 em 16/12/2006 |
19/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/01/2007 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia. |
24/01/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
06/03/2007 |
19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência |
06/03/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favoravel ao projeto na forma do substitutivo , pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
08/03/2007 |
Entrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
08/03/2007 |
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa |
08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresntada pela CCJ, pela Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ |
13/03/2007 |
Publicados: Parecer nº 252/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 253/07, da CCCT- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 14) |
13/03/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
29/11/2007 |
Distribuído: CCCT - Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
29/11/2007 |
Reentrada na Comissão de Cultura,Ciência e Tecnologia |
23/02/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
26/02/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 23/02/11, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.12) |
28/02/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/03/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
19/03/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/04/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/05/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJR |
31/05/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/06/2011 |
Publicado Parecer nº 345/11, de RE pela CCJ e Redação, Deputado . (DA p. 24)-Redação Final |
02/06/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
08/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 08/06/2011 - prazo para sanção: 30/06/2011. |
09/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.405. (DA p. 33) |
09/06/2011 |
Aguardando Sanção |
01/07/2011 |
Publicada a Lei nº 14.475, de 30 de junho de 2011. (DOE p.1) |
21/09/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |